DECLARAÇÕES CONTRATO DE ASSINATURA DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS (“CONTRATO”) CELEBRADO, DE UM LADO, PELA PESSOA QUE SE IDENTIFICA COMO SUBSCRIENTE DO MESMO (“ASSINANTE”) E, DE OUTRO LADO, PELAS EMPRESAS QUE COMPÕEM O GRUPO COMERCIAL DENOMINADO WOBI (“WOBI”), QUE SERÃO CONJUNTAMENTE DENOMINADAS “PARTES”, QUE ESTÃO SUJEITAS À OFERTA DAS SEGUINTES DECLARAÇÕES E ULAS:
D E C L A R A C I O N E S
- O Assinante declara, por sua conta e risco, sob pena de perjúrio, que:
a) Seja uma pessoa singular maior de idade, ou seja um representante legal de uma pessoa coletiva, que em ambos os casos tenha plena capacidade e poderes suficientes para celebrar o presente Contrato por meios eletrônicos ou outros.
b) É seu desejo celebrar o presente Contrato com a WOBI, pelo que declara que, no momento da aquisição dos produtos aqui descritos, aceita e reconhece que conhece e aceita os termos e condições previstos no presente Contrato. - A WOBI declara, através do seu representante e sob pena de perjúrio, que:
a) É um grupo de empresas que opera sob vários nomes corporativos e que estão autorizadas a utilizar a marca WOBI, todas elas empresas comerciais legalmente constituídas de acordo com as leis dos países correspondentes.
b) É seu desejo celebrar o presente Contrato com o Subscritor.
III.- As Partes reconhecem mutuamente como verdadeiras as declarações acima referidas e têm interesse em celebrar o presente Contrato, de acordo com o disposto nas declarações anteriores e de acordo com o seguinte:
C L Á U S U L A S
PRIMEIRO.- OBJECTO: A WOBI coloca à disposição do Subscritor uma assinatura anual pessoal que lhe dará acesso a uma ampla variedade de conteúdos digitais e presenciais criteriosamente seleccionados pela WOBI (“Assinatura” ou “Assinatura”). A WOBI concede ao Subscritor o direito de aceder aos serviços e conteúdos da WOBI nos termos estabelecidos no presente documento. O Assinante poderá aceder à Subscrição através de determinados dispositivos ligados à Internet e, no caso de eventos presenciais, através do seu documento de identificação oficial e/ou número de cliente com o qual serão gerados os seus bilhetes.
O Subscritor poderá aceder ao conteúdo presencial da WOBI apenas no país onde estabeleceu a sua Assinatura e ao conteúdo digital nas localizações geográficas onde contratou a sua Assinatura.
A WOBI oferece ao Subscritor vários planos de subscrição, que incluem os benefícios listados no website da WOBI no qual o Subscritor adquiriu a sua Subscrição (“Benefícios”).
De entre estes Benefícios, a WOBI oferece ao Subscritor a oportunidade de participar no World Business Forum (“WBF") do país em que esta Subscrição ou a sua respetiva renovação foi estabelecida.
Esclarece-se que a WBF, à qual o Subscritor terá direito a participar, é uma conferência empresarial presencial realizada nos locais e datas indicados no site da WOBI de cada WBF (à qual o Subscritor adquiriu a sua Associação); e cujo acesso será gerado pela WOBI a favor do Subscritor de acordo com as regras, horários e formatos da WBF correspondente, bem como de acordo com a categoria de bilhete que tenha sido adquirida pelo Subscritor.
Nos casos especificamente informados pelo Cliente à WOBI, o utilizador da conta de conteúdos digitais poderá ser diferente da pessoa que utiliza o passe WBF correspondente.
Política de cancelamento e reembolso de adesão e acesso à WBF:
- Caso o Subscritor não possa comparecer no WBF do ano em curso por motivos alheios à WOBI, poderá comunicar à WOBI a alteração do utilizador do passe com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência da data do WBF correspondente. Nesse caso, o Subscritor não terá direito a qualquer reembolso, crédito, cortesia ou reembolso adicional.
- Caso o Utilizador não possa comparecer na WBF do ano em curso, terá o direito de comparecer na WBF do ano subsequente consecutivo ("Próximo WBF"), podendo comparecer acompanhado por mais uma (1) pessoa, cortesia da WOBI, desde que o Utilizador: i) tenha comunicado à WOBI por escrito com uma antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da data da WBF do ano em curso; ii) renovar a sua filiação para o ano seguinte e iii) a sua filiação estiver em dia no momento da sua participação no próximo WBF
- Caso o Subscritor pretenda cancelar a sua Subscrição, a WOBI procederá ao processamento do reembolso a seu favor, desde que o Subscritor tenha comunicado o seu cancelamento por escrito à WOBI, com uma antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da realização do WBF incluído na sua Subscrição anual. O montante que a WOBI deverá reembolsar ao Subscritor será equivalente aos restantes meses de validade da sua Subscrição anual (rateando o montante pago em doze prestações iguais). Para maior clareza: a WOBI dividirá o valor total anual pago pelo Subscritor em 12 (doze) prestações iguais e, por conseguinte, o montante a reembolsar pela WOBI será o resultado da multiplicação do montante de 1 (uma) prestação pelos restantes meses da Subscrição que será cancelada
- A Subscrição não será cancelável após o Utilizador ter utilizado o seu bilhete para o WBF correspondente.
- Caso o pedido de cancelamento tenha cumprido os requisitos acima indicados, a WOBI procederá à sua efetivação no prazo máximo de 60 (sessenta) dias seguidos contados da efetivação do pedido pelo Utilizador.
- Além disso, no caso de o WBF correspondente à Subscrição do Subscritor ser cancelado, modificado ou não poder ocorrer devido a força maior, circunstâncias imprevisíveis ou eventos fora do controlo da WOBI (incluindo, mas não limitado a, pandemias, desastres naturais, terrorismo, agitação civil ou restrições governamentais), a WOBI não será obrigada a fornecer qualquer reembolso pelos montantes pagos pelo Comprador/Subscritor em relação à sua Subscrição.
O Subscritor aceita e concorda com todos e cada um dos termos e condições estipulados na presente cláusula, concordando em utilizar os serviços da WOBI de acordo com o disposto no presente documento, bem como com as leis e regulamentos em vigor, ou de acordo com quaisquer restrições à utilização do serviço ou do seu conteúdo.
SEGUNDO.- VALIDADE E RENOVAÇÃO: A Subscrição terá a validade de 1 (um) ano durante o qual o Subscritor poderá usufruir sem restrições de todos os Benefícios e serviços digitais e presenciais contratados no seu plano ou adesão (“Prazo”). O Subscritor concorda que a Subscrição será renovada automática e consecutivamente por períodos adicionais ilimitados de 1 (um) ano a contar do termo do Período de cada Subscrição. Em qualquer caso, o Subscritor terá o direito de cancelar a renovação da sua subscrição no prazo de 30 (trinta) dias seguidos a contar do momento da renovação da Validade.
TERCEIRO- PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: TO valor do serviço que a WOBI concede ao Assinante é estabelecido de acordo com o tipo de Assinatura contratada, que será aceite pelo Assinante no momento da efetiva compra, a qual deverá ser liquidada numa única prestação, considerando, naturalmente, diversas formas e/ou meios de pagamento que permitirão ao Assinante dispor de diversas modalidades de pagamento. O Subscritor aceita e reconhece que a WOBI poderá realizar promoções e/ou campanhas de marketing com descontos e/ou preços diferenciados a seu exclusivo critério, sem que tal gere ao Subscritor o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou indemnização por parte da WOBI.
Para utilizar ou usufruir dos serviços e benefícios da sua Subscrição, o Subscritor deverá disponibilizar uma ou mais formas de pagamento, tais como cartões de débito, transferências bancárias, cartões de crédito e/ou plataformas intermédias que facilitem as transações e pagamentos ou ainda carteiras eletrónicas aceites pela WOBI (“Método de Pagamento”). Os Métodos de Pagamento aceitos em cada país serão publicados nos sites correspondentes a cada WBF e/ou no site onde a Associação for contratada. O Subscritor autoriza a WOBI a cobrar a sua Subscrição e Renovação utilizando qualquer Método de Pagamento associado à sua conta, mesmo em caso de rejeição ou indisponibilidade do método de pagamento principal. Quaisquer cobranças pendentes serão da responsabilidade do Assinante. Se o pagamento da Subscrição e/ou a sua renovação não puder ser efetuado de forma satisfatória, a WOBI poderá suspender o seu acesso aos serviços e benefícios da Subscrição até que a WOBI obtenha um método de pagamento válido.
A subscrição do serviço WOBI, bem como quaisquer outras cobranças incorridas pelo Subscritor relacionadas com a utilização do serviço WOBI pelo Subscritor, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobradas ao Método de Pagamento do Subscritor na data de pagamento específica indicada no contrato de Subscrição e/ou renovação. O Subscritor pode autorizar o seu Método de Pagamento antes da cobrança das taxas relacionadas com a Subscrição ou serviço através de vários métodos.
A presente Subscrição é adquirida através de um pagamento único, pelo que o Subscritor que tenha efetuado o pagamento terá direito a usufruir dos serviços e/ou benefícios de imediato e durante todo o Período da Subscrição, exceto nos casos de cancelamento ou rescisão antecipada. Na medida do permitido pela lei aplicável e exceto conforme expressamente previsto no presente Contrato, os pagamentos não são reembolsáveis e não será concedido qualquer reembolso ou crédito por períodos de subscrição parcialmente utilizados ou por Benefícios WOBI ou conteúdo não utilizado pelo Subscritor.
As taxas de impostos a cobrar ao Subscritor são baseadas nas taxas aplicáveis no momento da cobrança anual. Estes valores podem mudar ao longo do tempo, dependendo dos requisitos fiscais locais do país, estado, território ou até mesmo da cidade de assinatura. Quaisquer alterações nas taxas de imposto serão aplicadas automaticamente de acordo com as informações da conta fornecidas pelo Subscritor.
É possível que a WOBI altere o preço, o tipo e/ou os benefícios das Subscrições, pelo que, para efeitos de renovação das mesmas, a WOBI notificará o Subscritor de qualquer alteração de preço com uma antecedência razoável. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de Subscrição ou Prazo, após a data da alteração de preço.
Se o Subscritor continuar a utilizar o Serviço WOBI após a alteração de preço entrar em vigor (na renovação), o Subscritor aceita o novo preço, sujeito às leis da matéria. Caso o Subscritor não concorde com a alteração de preço, poderá rejeitá-la cancelando a sua Subscrição, antes da entrada em vigor da alteração de preço.
FOURTH.- USE OF SUBSCRIBER’S PERSONAL DATA: The Subscriber is responsible for any activity that occurs in the Subscription that it performs with WOBI. To help maintain control over your account and prevent any unauthorized users from accessing your account, you must maintain control over the devices used to access the service, and not disclose to anyone the password or Payment Method details associated with the account. Subscriber agrees to provide and maintain accurate information in connection with his/her account, including a valid email address so that WOBI may send notices to him/her about his/her account.
A WOBI pode encerrar ou suspender a conta do Subscritor para proteger o Subscritor, a WOBI ou outros subscritores do serviço contra o roubo de identidade ou outras atividades fraudulentas.
A WOBI recolhe as seguintes categorias de informações pessoais sobre o Subscritor:
- Informações pessoais: quando o Subscritor cria a sua conta WOBI, a WOBI recolhe as suas informações de contacto (como o seu endereço de e-mail) e informações de autenticação para o login (como a sua palavra-passe). Dependendo da forma como o Subscritor configura a sua conta e método de pagamento, e quais os recursos que utiliza. Da mesma forma, a WOBI recolhe um ou mais dos seguintes dados do Assinante: (i) nome e apelido, (ii) número de telefone, (iii) endereço postal e (iv) outros identificadores fornecidos pelo Assinante, incluindo, mas não se limitando a dados fiscais para cobrança, nomes de empresas, números de identificação fiscal, procurações, atos societários, certidões fiscais, etc.
- Informações de pagamento: a WOBI recolhe informações de pagamento do Subscritor e outras informações para processar pagamentos, incluindo o histórico de pagamentos, o endereço de faturação e os métodos de pagamento.
- Informações de utilização: a WOBI recolhe informações sobre a interação do Subscritor com o serviço WOBI e outras informações sobre a utilização e as interações do Subscritor com o serviço WOBI.
- Informações de rede e de dispositivos: a WOBI recolhe informações do Subscritor sobre o seu computador ou qualquer outro dispositivo compatível com a WOBI que possa utilizar para aceder ao serviço WOBI, à rede e aos dispositivos na rede. As informações incluem o seguinte:
a) ID do dispositivo ou outros identificadores únicos, incluindo para os seus dispositivos de rede e dispositivos com WOBI na rede do Subscritor;
b) Endereços IP (que podem ser utilizados para determinar a localização geral do Assinante, o seu dispositivo, a sua cidade, estado/província e código postal);
c) Características do software e do dispositivo, a fonte de referência, informações de registo da aplicação móvel e do navegador web padrão e informações de ligação, incluindo o tipo;
d) Dados de desempenho, tais como relatórios de avarias, registros de data e hora, mensagens de registo de depuração; e
e) Dados de cookies, identificadores de dispositivos reconfiguráveis, identificadores de publicidade e outros identificadores únicos. - Comunicações: Se o Subscritor comunicar com a WOBI, participar em inquéritos ou enviar feedback, a WOBI recolherá o conteúdo dessas comunicações. Da mesma forma, a WOBI recolherá detalhes das comunicações a enviar ao Subscritor e informações sobre as interações do Subscritor com essas comunicações.
- Direitos de privacidade: O subscritor tem o direito de confirmar se a WOBI processa ou não as suas informações pessoais e de aceder e receber uma cópia das suas informações pessoais processadas pela WOBI. Da mesma forma, a WOBI poderá corrigir ou atualizar informações pessoais desatualizadas ou imprecisas sobre o Subscritor, ou solicitar que as informações pessoais que possui sobre o Subscritor sejam eliminadas.
- Retenção de informação pessoal: A WOBI retém a informação pessoal do Subscritor pelo tempo necessário à prestação do serviço contemplado no presente instrumento; gerir e desenvolver atividades; pesquisar, analisar e melhorar os seus serviços; gerir o nosso plano de associação; proteger a segurança e prevenir fraudes; e cumprir a legislação aplicável sobre o assunto. A retenção de informações pessoais baseia-se em muitos fatores, como a relação do Subscritor com a WOBI; a natureza das informações pessoais; Obrigações legais da WOBI; e a necessidade de defender ou resolver as reivindicações legais atuais ou previstas.
A WOBI está empenhada em proteger os dados pessoais do Subscritor. A WOBI implementou medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a segurança dos dados pessoais do Subscritor. No entanto, é importante realçar que nenhum sistema é completamente seguro.
A WOBI implementou várias medidas de segurança para proteger contra o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais nos seus sistemas. Algumas destas medidas incluem políticas de encriptação, acesso e retenção.
QUINTO.- PROTEÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERNET: A WOBI utiliza a tecnologia de navegação por diversos motivos, entre eles, a prestação do seu serviço; gerir e desenvolver as suas atividades; pesquisar, analisar e melhorar os seus serviços; enviar mensagens de marketing e informativas; gerir os seus planos de associação; proteger a segurança e prevenir fraudes; e cumprir a lei.
Estas tecnologias permitem à WOBI recolher informações pessoais quando os seus serviços são utilizados. A WOBI pode também recolher informações sobre as atividades online do Subscritor ao longo do tempo, em diferentes sites.
A WOBI utiliza identificadores de dispositivos reconfiguráveis para exibir comunicações de marketing sobre os seus serviços ou conteúdos em serviços de terceiros e para gerir os seus planos de adesão. A WOBI dispõe de medidas administrativas, logísticas, físicas e de gestão razoáveis para proteger as informações pessoais do Subscritor contra perda, roubo e acesso, utilização e modificação não autorizadas. Estas medidas visam proporcionar um nível de segurança adequado face aos riscos do tratamento das informações pessoais do Assinante.
SEXTO.- UTILIZAÇÃO DE COOKIES E PROMOÇÕES COMERCIAIS: SA WOBI e as agências de publicidade utilizam cookies, outras tecnologias semelhantes e identificadores de dispositivos reconfiguráveis para diferentes fins.
Os cookies são pequenos ficheiros de dados que são geralmente armazenados no seu dispositivo quando acede a sites e outros serviços online. O texto em um cookie contém uma sequência de números e letras que podem identificar exclusivamente um dispositivo e pode também conter outras informações. Isto permite que o servidor web reconheça o browser sempre que o subscritor se liga a esse servidor.
O WOBI utiliza outras tecnologias, como o armazenamento no browser e as pixel tags. Tal como os cookies, estas outras tecnologias podem armazenar pequenas quantidades de dados num dispositivo. As etiquetas de pixel funcionam geralmente em conjunto com cookies. Em muitos casos, recusar cookies reduzirá a eficácia das etiquetas de pixel associadas a esses cookies.
O WOBI utiliza outras tecnologias, como o armazenamento no browser e as pixel tags. Tal como os cookies, estas outras tecnologias podem armazenar pequenas quantidades de dados num dispositivo. As etiquetas de pixel funcionam geralmente em conjunto com cookies. Em muitos casos, recusar cookies reduzirá a eficácia das etiquetas de pixel associadas a esses cookies.Dependendo do dispositivo utilizado, poderá gerir as suas preferências de publicidade e localização através das definições do dispositivo. Muitos sistemas operativos fornecem as suas próprias instruções sobre como impedir a exibição de anúncios personalizados na aplicação. A WOBI não tem controle sobre a forma como o operador da plataforma relevante lhe permite gerir anúncios personalizados na aplicação. O assinante deve rever os materiais de suporte do fabricante do dispositivo e/ou as definições do dispositivo para os respetivos sistemas operativos para obter mais detalhes sobre como gerir estas preferências.Dependendo do dispositivo utilizado, poderá gerir as suas preferências de publicidade e localização através das definições do dispositivo. Muitos sistemas operativos fornecem as suas próprias instruções sobre como impedir a exibição de anúncios personalizados na aplicação. A WOBI não tem controle sobre a forma como o operador da plataforma relevante lhe permite gerir anúncios personalizados na aplicação. O assinante deve rever os materiais de suporte do fabricante do dispositivo e/ou as definições do dispositivo para os respetivos sistemas operativos para obter mais detalhes sobre como gerir estas preferências.
SÉTIMO.- CONTACTO: Caso o Subscritor tenha alguma dúvida sobre este Contrato, ou sobre a utilização das suas informações pessoais, ou sobre como exercer os seus direitos de privacidade, deverá solicitar tais informações enviando um e-mail para info@wobi.com. Se o Subscritor tiver dúvidas gerais sobre o serviço WOBI, a sua conta ou como contactar o serviço de apoio ao cliente, visite info@wobi.com.
OITAVO.- MODIFICAÇÕES: A WOBI poderá proceder a modificações às Cláusulas do presente Contrato, caso em que a WOBI notificará o Subscritor de tais alterações, por meios razoáveis, antes de estas entrarem em vigor. Além disso, tais alterações não se aplicam a litígios entre o Subscritor e a WOBI que ocorram antes da data de publicação das modificações. A utilização do serviço WOBI após alterações ao Contrato será considerada como aceitação de tais alterações pelo Subscritor. Caso o subscritor deseje deixar de utilizar o serviço WOBI devido a alterações no Contrato, poderá contactar a WOBI para encerrar a sua conta. A data efetiva indicada no início deste documento indica a última data das alterações efetuadas aos Termos deste documento.
NONO.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Para a interpretação e cumprimento do presente Contrato, as Partes concordam expressamente em submeter-se às disposições aplicáveis do país de onde a Assinatura foi efetuada, bem como à jurisdição dos tribunais competentes deste local.